PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 09 de setembro de 2015

Prezado(a) Sérgio Siqueira de Melo, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.   PLP-00330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.   - 08/09/2015 Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), a pedido.   - 08/09/2015 Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF).   - 08/09/2015 Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela rejeição deste, dos PLPs. nºs. 554/10 e 86/15, apensados, e pela aprovação dos PLPs. nºs. 80/11, 399/14, 64/15 e 82/15, apensados, na forma do substitutivo anexo.